As plataformas de delivery iFood e Rappi estão no centro de uma discussão que envolve transparência, direitos dos trabalhadores de aplicativos e regulamentação das plataformas digitais. Segundo informações divulgadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, as empresas podem ser alvo de multas de até R$ 14 milhões caso não cumpram as regras que exigem a divulgação clara dos valores repassados aos entregadores pelos serviços realizados.
A medida faz parte da chamada Portaria da Transparência, criada pelo Governo Federal para ampliar a visibilidade sobre a divisão dos valores cobrados em entregas realizadas por aplicativos. O objetivo é permitir que consumidores saibam exatamente quanto do valor pago fica com a plataforma, quanto é destinado ao estabelecimento comercial e qual parcela é efetivamente recebida pelo entregador.
Além disso, o debate reacende discussões sobre a relação entre plataformas digitais e trabalhadores que atuam por meio de aplicativos, um tema que vem ganhando espaço tanto no Brasil quanto em outros mercados ao redor do mundo.
O que motivou a possível punição
De acordo com a Senacon, a exigência de transparência entrou em vigor após a publicação da Portaria nº 61/2026, que determinou novas regras para plataformas digitais de transporte, logística e delivery. A norma passou a ser fiscalizada em abril deste ano e estabelece que os aplicativos devem informar de forma clara como os valores cobrados dos consumidores são distribuídos entre os participantes da operação.
Segundo o órgão, algumas empresas apresentaram adequações ou demonstraram estar em processo de adaptação. No entanto, a situação do iFood e da Rappi foi considerada mais preocupante porque, segundo a Senacon, as plataformas ainda não teriam apresentado medidas concretas suficientes para atender plenamente às exigências da regulamentação.
Caso o descumprimento seja confirmado após a análise administrativa, as multas podem chegar a R$ 14 milhões, valor previsto pelo Código de Defesa do Consumidor para infrações desse tipo.
O que as plataformas devem informar
A regulamentação determina que o consumidor tenha acesso a informações detalhadas sobre cada transação realizada por meio dos aplicativos.
Entre os dados que devem ser apresentados estão:
- valor total pago pelo serviço;
- parcela destinada ao entregador;
- valor retido pela plataforma;
- taxas cobradas pela intermediação;
- participação financeira dos estabelecimentos parceiros.
Segundo o Governo Federal, a proposta busca aumentar a transparência nas relações digitais e permitir que os consumidores compreendam melhor como funciona a composição dos preços cobrados nos aplicativos.
Além disso, a medida atende a uma demanda recorrente de entregadores e representantes da categoria, que há anos pedem maior clareza sobre os critérios de remuneração.
Debate sobre trabalho por aplicativo ganha força
A discussão envolvendo iFood e Rappi acontece em um momento de crescente debate sobre o trabalho mediado por plataformas digitais.
Nos últimos anos, aplicativos de entrega transformaram profundamente o setor de logística urbana, permitindo que milhões de pedidos fossem realizados diariamente por meio de smartphones.
Por outro lado, o crescimento desse modelo também trouxe questionamentos relacionados a:
- remuneração dos trabalhadores;
- transparência dos repasses;
- direitos trabalhistas;
- condições de trabalho;
- segurança operacional.
Além disso, governos de diversos países passaram a discutir formas de regulamentar o setor sem comprometer a flexibilidade que caracteriza esse modelo de negócio.
Transparência pode impactar a experiência do consumidor
Embora o foco inicial da norma esteja relacionado aos entregadores, especialistas apontam que a transparência também pode influenciar diretamente a percepção dos consumidores.
Atualmente, muitos usuários não sabem exatamente como o valor pago em uma entrega é distribuído entre restaurante, aplicativo e entregador.
Com a divulgação dessas informações, consumidores poderão entender melhor os custos envolvidos na operação.
Além disso, a medida pode aumentar a confiança nas plataformas ao oferecer mais clareza sobre a composição dos preços.
Em um mercado cada vez mais competitivo, transparência tende a se tornar um diferencial importante para empresas digitais.
Delivery se tornou parte da rotina dos brasileiros
O mercado de delivery cresceu significativamente nos últimos anos, impulsionado principalmente pela digitalização do consumo e pelas mudanças nos hábitos dos consumidores.
Atualmente, milhões de brasileiros utilizam aplicativos para solicitar:
- refeições;
- compras de supermercado;
- medicamentos;
- produtos de conveniência;
- itens de farmácia;
- bebidas.
Plataformas como iFood e Rappi desempenham papel central nesse ecossistema, conectando consumidores, estabelecimentos comerciais e entregadores.
Por essa razão, mudanças regulatórias envolvendo essas empresas costumam gerar impacto em toda a cadeia de operação.
Regulamentação das plataformas avança globalmente
O debate sobre transparência e remuneração não é exclusivo do Brasil.
Em diferentes países, autoridades vêm discutindo formas de aumentar a proteção dos trabalhadores de aplicativos e ampliar a visibilidade sobre as práticas adotadas pelas plataformas digitais.
Além disso, questões relacionadas à precificação, repasses financeiros e direitos dos prestadores de serviço passaram a integrar a agenda de órgãos reguladores em diversos mercados.
Nesse cenário, a iniciativa brasileira acompanha uma tendência internacional de maior supervisão sobre empresas que operam modelos baseados em economia de plataformas.
Empresas buscam diálogo com autoridades
Representantes do setor têm defendido a necessidade de diálogo para adequar as regras às particularidades dos diferentes modelos de negócio.
Segundo informações divulgadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne diversas plataformas digitais, o setor busca discutir prazos e detalhes técnicos relacionados à implementação das exigências previstas na portaria.
As empresas argumentam que diferentes serviços possuem estruturas de cobrança distintas e que a adaptação das plataformas exige ajustes tecnológicos e operacionais.
Enquanto isso, a Senacon mantém o processo de fiscalização para verificar o cumprimento das determinações.
Impactos para o setor de aplicativos
Independentemente do desfecho do processo, o caso sinaliza uma tendência importante para o mercado digital.
A exigência de maior transparência demonstra que plataformas digitais estão sendo cada vez mais cobradas a fornecer informações claras tanto para consumidores quanto para trabalhadores.
Além disso, a regulamentação tende a estimular melhorias nos processos internos e na comunicação com os usuários.
Para empresas do setor, isso significa a necessidade de equilibrar inovação tecnológica, eficiência operacional e conformidade regulatória.
Transparência deve ganhar espaço no mercado digital
A possível multa envolvendo iFood e Rappi mostra como a transparência vem se tornando um tema central na economia digital.
Mais do que uma obrigação regulatória, a divulgação clara das informações pode contribuir para fortalecer a confiança entre consumidores, trabalhadores e plataformas.
Ao mesmo tempo, o caso evidencia o avanço das discussões sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em mercados cada vez mais relevantes para o cotidiano da população.
Nos próximos meses, o andamento dos processos administrativos poderá servir como referência para futuras regulamentações envolvendo aplicativos de delivery e outros serviços digitais.
Referências
- Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- iFood
- Rappi Brasil
- Amobitec
- Reportagem da Exame sobre a análise da Senacon
